Alessandro Pistoia Saydelles

Santa Maria (RS)

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Alessandro Pistoia Saydelles

Notícia · há 10 anos

Juiz não fica vinculado a laudo médico oficial para conceder isenção de Imposto de Renda

Para reconhecer o direito à isenção de Imposto de Renda em decorrência de doença grave, o juiz não está vinculado a laudo oficial emitido por perícia médica da União, dos estados, do Distrito Federal...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 7%

Direito Empresarial, 7%

Direito Financeiro, 7%

Direito Imobiliário, 7%

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Tribunal Superior do Trabalho

Diário · há 12 anos

Página 860 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 21 de Agosto de 2014

102, ITEM I, E 126 DO TST. O recorrente alega que o autor exercia cargo de confiança em virtude do exercício das funções de supervisor de operações e de tesoureiro, ao passo que o Regional dirimiu a...

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Kennedy Salvador de Oliveira

Modelo · há 13 anos

Modelo de Recurso Inominado - Ação Revisional do FGTS

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 13ª VARA DO JUIZADO FEDERAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXX, já perfeitamente...

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